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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Decisão do CNMP assegura tratamento institucional isonômico a membros e servidores dos Ministérios Públicos estaduais A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais…
Decisão afasta tributação sobre valores sem disponibilidade ao servidor A Justiça Federal reconheceu que valores descontados da remuneração de Policial Rodoviário Federal para fins…
Decisão reconhece que recebimento de renda própria não autoriza corte quando a lei não prevê essa exigência A Justiça Federal confirmou o direito ao…
Decisão suspende cobrança indevida e impede inscrição em dívida ativa A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de contribuição previdenciária…
TRF1 reconhece contagem de tempo militar e assegura manutenção no RPPS sem limitação ao teto O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por…
Decisão reconhece que poucos dias entre a exoneração e a nova posse não interrompem vínculo com a Administração Pública A 3ª Vara Federal Cível…
Decisão reafirma direito à integralidade desde a concessão da aposentadoria por invalidez A Justiça Federal do Distrito Federal manteve decisão que reconheceu o direito…
Decisão garante conversão em pecúnia com inclusão de verbas permanentes no cálculo A Justiça Federal reconheceu o direito de servidor público aposentado à conversão…
TJRJ confirmou aplicação das regras de transição a servidores que, embora inicialmente vinculados à CLT, ocupam cargos de provimento efetivo desde o ingresso por…
Decisão reconhece vínculo contínuo no serviço público e garante aposentadoria especial sem adesão obrigatória à previdência complementar O Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Decisão reconhece direito adquirido e determina pagamento retroativo com base na legislação anterior. A Justiça Federal reconheceu o direito de um ex-professor do Instituto…
Decisão do TRF2 garante proteção à boa-fé diante de falha na aplicação de regras previdenciárias. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a…
