Servidora garante permanência em regras previdenciárias mais vantajosas
TRF1 reconhece continuidade do vínculo com o serviço público e assegura permanência no regime anterior à previdência complementar. A 2ª Turma do Tribunal Regional…
Publicações
Conteúdo jurídico que informa e orienta
Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Previdenciário do Servidor
87 conteúdos · página 3 de 8
Pensão por morte: Justiça reconhece direitos de filho maior inválido
Decisão reforça a possibilidade de pensão quando a invalidez é anterior ao óbito e afasta vedação à cumulação em cargos constitucionalmente acumuláveis A jurisprudência…
17º CONOJAF e 7º ENOJAP
Rudi Cassel, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados e assessor jurídico da Fenassojaf, palestrou nesta sexta-feira (14) no 17º CONOJAF e 7º ENOJAP, em Brasília.…
Cassel Ruzzarin Advogados Participa do 20º Encontro Nacional do MOSAP
Rudi Cassel, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, participou, nesta quarta-feira (12), do 20º Encontro Nacional do MOSAP, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.…
Aposentados garantem manutenção da “opção de FC” e evitam redução nos proventos
Decisão reconhece direito adquirido e impede cortes por mudança de entendimento administrativo A Justiça Federal da 1ª Região assegurou a servidores públicos aposentados, substituídos…
Cassel Ruzzarin participa do I Congresso de Previdência dos Servidores Públicos
As sócias Isabella Bitencourt e Lizandra Friedrich, do Cassel Ruzzarin Advogados, participam do I Congresso de Previdência dos Servidores Públicos, realizado em Campinas/SP, nos…
Tempo de serviço militar é reconhecido como data de ingresso no serviço público
Decisão garante contagem do tempo para fins de aposentadoria com integralidade e paridade O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou sentença que reconheceu…
Tempo de serviço militar é reconhecido como início no serviço público para fins de aposentadoria
Decisão assegura direito à integralidade e paridade a servidor vinculado à SUSEP A Justiça Federal reconheceu o tempo de serviço prestado nas Forças Armadas…
STF valida inclusão automática de novos servidores federais em plano de previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a regra que prevê a inscrição automática no regime de previdência complementar dos servidores públicos…
Servidor garante acesso as regras de transição previdenciária mais benéficas
Decisão reconhece continuidade do vínculo público e assegura aplicação de regra previdenciária mais vantajosa O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reconheceu o…
STF reafirma automaticidade da cassação de aposentadoria após condenação com perda do cargo
O STF reafirmou que a perda do cargo por condenação penal definitiva alcança aposentados, resultando na cassação da aposentadoria. O STF reafirmou entendimento com…
Continuidade de vínculo garante aposentadoria integral e paridade a servidora federal
Decisão afasta interrupção formal entre cargos públicos e preserva direitos previdenciários A 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reconheceu o…
Temas mais buscados
Abono de Permanência ›
Advocacia legislativa e relações governamentais (RelGov) ›
Advocacia na esfera administrativa ›
Advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 ›
Advocacia nos Conselhos ›
Advocacia para Empregados Públicos ›
Aposentadoria por condições especiais (insalubridade e periculosidade) ›
Assessoria na greve dos servidores públicos ›
Assessoria na negociação coletiva ›
Auxílio-transporte e uso de veículo próprio ›
Averbação de tempo de serviço ›
Contagem de tempo de serviço especial ›