STJ julga isenção de IR em caso de Alzheimer
2ª Turma reconheceu que a isenção pode incidir desde o diagnóstico médico especializado. Em 09/06/2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou…
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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
Previdenciário do Servidor
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Pensionista garante devolução de cobrança previdenciária calculada de forma indevida
Decisão assegura restituição de descontos excessivos sobre valores pagos em atraso A Justiça Federal da 1ª Região reconheceu o direito de pensionista, filiada ao…
STF afasta idade mínima na aposentadoria especial
Por Lizandra Friedrich — Cassel Ruzzarin Advogados Julgamento da ADI 6309 reconhece a inconstitucionalidade da exigência criada pela Reforma da Previdência e pode influenciar…
Servidora mantém direito à aposentadoria integral após reconhecimento de continuidade do vínculo
Decisão afasta interpretação restritiva e assegura aplicação de regras previdenciárias mais vantajosas A Justiça Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito de servidora…
Cassel Ruzzarin Advogados participa do III Seminário de RPPS do Rio de Janeiro
Evento reúne especialistas para debater jurisprudência, tendências decisórias e estratégias práticas de atuação no âmbito do RPPS. Evento: III Seminário de RPPS do Rio…
Servidor público e a necessidade de um planejamento previdenciário
Uma análise sobre a manutenção do vínculo previdenciário no serviço público: continuidade funcional, RPC e lapsos mínimos entre cargos. A mobilidade na carreira pública…
FENAMP garante inclusão de servidores em programas de preparação para aposentadoria
Decisão do CNMP assegura tratamento institucional isonômico a membros e servidores dos Ministérios Públicos estaduais A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais…
Contribuição previdenciária não integra base do Imposto de Renda
Decisão afasta tributação sobre valores sem disponibilidade ao servidor A Justiça Federal reconheceu que valores descontados da remuneração de Policial Rodoviário Federal para fins…
Pensão por morte é restabelecida a filha solteira após cancelamento indevido
Decisão reconhece que recebimento de renda própria não autoriza corte quando a lei não prevê essa exigência A Justiça Federal confirmou o direito ao…
Aposentadoria e prescrição: O julgamento do Tema Repetitivo 1.017/STJ
A aposentadoria de um servidor público pode ser considerada uma negativa expressa de direitos remuneratórios não pagos durante a atividade? O Superior Tribunal de…
Servidor afastado não pode ser cobrado por contribuição patronal
Decisão suspende cobrança indevida e impede inscrição em dívida ativa A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de contribuição previdenciária…
Servidor tem reconhecida continuidade do vínculo público e preserva regras previdenciárias
TRF1 reconhece contagem de tempo militar e assegura manutenção no RPPS sem limitação ao teto O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por…
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