Servidora do INCA garante revisão do adicional noturno com divisor 200
Justiça Federal reconhece direito de filiada à AFINCA à recálculo do benefício e ao pagamento de diferenças remuneratórias retroativas A Justiça Federal reconheceu o…
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Artigos, notícias, decisões e análises sobre os principais temas que afetam servidores públicos, aposentados, pensionistas, entidades sindicais e a Administração Pública.
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Servidora conquista direito de trabalhar perto de casa para proteção à maternidade
Decisão do TJDFT reforça a proteção à maternidade e garante o direito de trabalhar próximo à residência até que o filho complete seis anos.…
Servidor afasta devolução de Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) recebida de boa-fé
Decisão da Justiça Federal beneficia filiado ao SINTRAJUF-PE, impede descontos na remuneração e assegura a restituição de valores cobrados indevidamente A Justiça Federal de…
Justiça reconhece continuidade no serviço público para aposentadoria
Decisão considera que intervalo de 25 dias entre cargos públicos não interrompe o vínculo para aplicação das regras de transição previdenciária. O Cassel Ruzzarin…
Justiça garante compensação de greve com férias-prêmio
Decisão afasta cobrança e protesto ao reconhecer o uso de saldo funcional para compensar ausências. A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de…
Justiça determina resposta a pedidos sobre lotação e escalas na Polícia Científica de PE
Decisão assegura ao sindicato o direito de obter respostas fundamentadas sobre a distribuição de peritos criminais e médicos-legistas e suas escalas de trabalho. A…
TRF1 garante a agente da Polícia Federal permanência no regime previdenciário anterior à Funpresp
Decisão reconheceu que o tempo de serviço prestado anteriormente em cargo efetivo municipal deve ser considerado para fins previdenciários quando não houve interrupção do…
TRF5 garante restabelecimento integral de quintos a servidor aposentado
Decisão impede redução de parcelas incorporadas à remuneração e assegura o pagamento das diferenças devidas. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª…
TRF2 mantém direito de servidor aposentado à conversão de tempo especial em comum
Decisão unânime reconhece a aplicação das regras do RGPS ao período de atividade exercida sob condições especiais e mantém a revisão dos proventos de…
TRF5 garante a servidor aposentado o restabelecimento da vantagem “opção”
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu o direito adquirido de Analista Judiciário aposentado do TRE-PE e afastou a aplicação…
Justiça afasta Imposto de Renda sobre valores destinados a depósito judicial de policial rodoviário
Sentença reconhece que parcelas compulsoriamente retidas e indisponíveis não configuram renda tributável e determina a restituição do imposto recolhido indevidamente A Justiça Federal do…
Justiça mantém duas aposentadorias de servidora do DF
Decisão preserva o pagamento integral dos benefícios enquanto a Justiça analisa de forma definitiva o direito à acumulação. Duas aposentadorias permanecem preservadas A Justiça…
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